Equipamentos para a conclusão da UPA estão em processo de licitação

Anúncio foi feito durante entrevista a Rádio Gravatá FM

Cansada de esperar por verbas oriundas do Governo Federal, a Prefeitura de Bezerros deu início ao processo de aquisição do restante dos equipamentos para o término da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19) pelo Prefeito Breno durante entrevista a Rádio Gravatá FM.

De acordo com ele, os equipamentos já estão em processo de licitação para a comprar. Recentemente também houve o processo para o término da obra que ainda requer ajustes e adequações. Ainda na entrevista Breno disse que assim que estiver pronta, os atendimentos da Unidade Mista serão direcionados a UPA, para que também se possa fazer uma reforma no prédio da unidade, popular Maternidade.

Governo avalia autorizar congelamento do salário mínimo

Medida é para ser usada em situações de aperto fiscal, defende Guedes.

Na prática, o Governo quer economizar congelando o salário mínimo e deixando valor abaixo da inflação.

O Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.

A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.

A proposta traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão desse novo gatilho no texto.

A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.

Pedo Paulo confirma que a previsão é uma proposta do Ministério da Economia. Para o deputado, entretanto, antes de qualquer iniciativa desse tipo, o governo deveria se empenhar na defesa da proposta.”Enquanto o governo não se manifestar claramente a favor da PEC, não tem que ficar discutindo colocar mais medidas”, disse.

A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir. O congelamento do salário mínimo seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.

Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.

Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.

Caso, por exemplo, o governo congelasse o valor atual, a economia aos cofres públicos no ano que vem seria de R$ 12,3 bilhões.

A proposta vai em linha com a defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) de retirar amarras do Orçamento. O ministro argumenta que as contas públicas têm excesso de gastos obrigatórios, vinculados e indexados.

Folha PE

Governo planeja imposto de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro

O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no ministério.

Em sua proposta de reforma tributária, o governo planeja que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que a ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.

O secretário especial adjunto da Receita Federal Marcelo de Sousa Silva defendeu a contribuição nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário,promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília. Ele ressaltou que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.

— Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo (para o emprego) talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos — afirmou.

Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.

Silva afirmou que, com a substituição da tributação sobre folha de pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada pela população como um todo.

—Estamos transferindo o ônus para toda a sociedade — afirmou.

Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai propor, por outro lado, benefícios como ampliação da faixa de isenções e reembolso de impostos à baixa renda.

O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado neste mês à Folha de S.Paulo que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população.

— Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim — disse o presidente.