Cadastro para Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc já está valendo

Em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pelo coronavírus, o setor cultural se viu impossibilitado de exercer suas atividades culturais. Com isso, foi sancionada a Lei 14.017/2020, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Poderão receber o benefício profissionais da cultura com atividade interrompida pela pandemia que comprovem atuação nas áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos e estar inscrito em pelo menos um dos cadastros mencionados no artigo 7º da lei.

O cadastro tem início nesta segunda-feira (6) e segue até o dia 30 de julho. Para receber o auxílio emergencial, os profissionais da cadeia produtiva cultural deverão preencher o cadastro online, que está disponível através dos links:

ACESSE A CARTILHA CLICANDO AQUI

Inscrição pessoa física e coletivo AQUI

Inscrição pessoa jurídica AQUI 

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