Emendas parlamentares garantem ambulância para Serra Negra e mobiliário da UPA Bezerros

A Prefeitura de Bezerros comemora mais duas importantes conquistas para a saúde do município. Com o apoio do vereador Guinho de Pessoa, o distrito de Serra Negra será contemplado com uma nova ambulância para transporte de pacientes. O veículo, avaliado em R$ 70 mil, será adquirido com recursos liberados por uma emenda parlamentar do deputado estadual Rogério Leão.

Além disso, uma emenda de R$ 200 mil, do deputado federal Sebastião Oliveira, também foi conquistada por intermédio do vereador. O dinheiro será utilizado na compra do mobiliário da UPA Bezerros, que está em fase de conclusão e em breve será inaugurada.

Os documentos foram entregues oficialmente pelo vereador Guinho de Pessoa ao prefeito Breno Borba durante a solenidade de reinauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Serra Negra, que aconteceu na última quarta-feira (6) e contou com a presença do Padre Luiz Antônio (foto). “O nosso muito obrigado ao vereador Guinho pela parceria e aos deputados Rogério Leão e Sebastião Oliveira, por todo o empenho para melhorar a saúde do nosso povo”, agradeceu o prefeito Breno.

Equipamentos para a conclusão da UPA estão em processo de licitação

Anúncio foi feito durante entrevista a Rádio Gravatá FM

Cansada de esperar por verbas oriundas do Governo Federal, a Prefeitura de Bezerros deu início ao processo de aquisição do restante dos equipamentos para o término da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19) pelo Prefeito Breno durante entrevista a Rádio Gravatá FM.

De acordo com ele, os equipamentos já estão em processo de licitação para a comprar. Recentemente também houve o processo para o término da obra que ainda requer ajustes e adequações. Ainda na entrevista Breno disse que assim que estiver pronta, os atendimentos da Unidade Mista serão direcionados a UPA, para que também se possa fazer uma reforma no prédio da unidade, popular Maternidade.

Governo avalia autorizar congelamento do salário mínimo

Medida é para ser usada em situações de aperto fiscal, defende Guedes.

Na prática, o Governo quer economizar congelando o salário mínimo e deixando valor abaixo da inflação.

O Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.

A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.

A proposta traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão desse novo gatilho no texto.

A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.

Pedo Paulo confirma que a previsão é uma proposta do Ministério da Economia. Para o deputado, entretanto, antes de qualquer iniciativa desse tipo, o governo deveria se empenhar na defesa da proposta.”Enquanto o governo não se manifestar claramente a favor da PEC, não tem que ficar discutindo colocar mais medidas”, disse.

A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir. O congelamento do salário mínimo seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.

Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.

Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.

Caso, por exemplo, o governo congelasse o valor atual, a economia aos cofres públicos no ano que vem seria de R$ 12,3 bilhões.

A proposta vai em linha com a defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) de retirar amarras do Orçamento. O ministro argumenta que as contas públicas têm excesso de gastos obrigatórios, vinculados e indexados.

Folha PE