Ex-prefeito de Belo Jardim é condenado a 37 anos de prisão

O ex-prefeito de Belo Jardim, João Mendonça (PSB), foi condenado a 37 anos de prisão por apropriação indébita de descontos de servidores municipais que realizaram o empréstimo consignado. A condenação foi assinada pelo juiz Douglas José da Silva, da Comarca de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco.

O juiz entendeu que a prefeitura descontou os contracheques de seis funcionários em 2003 e 2004 e não repassou ao banco. Ainda de acordo com a sentença, o caso se trata de um esquema sofisticado de apropriação, pois os servidores só perceberam a situação após ficarem inadimplentes.

João Mendonça foi condenado ao regime fechado e também terá que pagar uma multa de R$ 150 mil. O texto da sentença ainda informa que o ex-prefeito confessou essa apropriação indevida. O processo agora vai para a segunda instância da Justiça Estadual em Caruaru e também está sendo analisado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

G1

Bolsonaro assina MP que garante pensão vitalícia para crianças com microcefalia por zika

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP) que institui a pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika , nascidas entre 2015 e 2018. O valor é de um salário mínimo.

Atualmente, 3.112 crianças com microcefalia recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas a cada dois anos precisa ser renovado para seguir sendo atendido. Além disso, o benefício é limitado a famílias com 1/4 de salário mínimo por integrante. Com a MP assinada nesta tarde, o pagamento passa a ser permanente e este limite de renda deixa de exigir.A primeira-dama Michelle Bolsonaro participou do evento. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, atribuiu a ela o ato do presidente. Terra disse que a medida dá segurança às famílias e melhora a condição de vidas das vítimas do Zika Vírus, uma vez que os pais poderão aumentar a renda.

— Onde ela (Michelle) bota a mão, o presidente ouve — disse o ministro.

As famílias deverão requerer a pensão especial no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Elas, porém, deverão abrir mão do BPC. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso.Em seu discurso, Bolsonaro fez um apelo para que senadores e deputados não alterem o texto. Sem entrar em detalhes, o preisidente pediu que os parlamentares não façam “demagogia” para que ele não incorra em crime de responsabilidade. Auxiliares afirmaram que o temor é que o Congresso possam querem estender a pensão especial para outros casos.— Peço aos deputados e senadores que não alteram essa MP, não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter em governos anteriores. Caso contrário, serei obrigado a vetar essa medida porque eu não posso incorrer em crime de responsabilidade e me submeter sim a um processo de impeachment — pontuou.

O Globo

Mesmo com reformas, economia não decola nos municípios

Com a economia brasileira andando a passos lentos desde a segunda passagem da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Palácio do Planalto, a esperança de uma recuperação do setor acabou sendo atrelada, no período Michel Temer (MDB), a uma agenda de reformas que deveria ser tocada pelo Congresso Nacional. As movimentações articuladas pelos parlamentares até o momento, no entanto, geraram pouca ou nenhuma reação das finanças dos municípios pernambucanos e colocam em dúvida a efetividade, para estes entes federados, dos projetos que ainda estão em debate nas Casas Legislativas.

Quando conquistou a aprovação da reforma trabalhista em 2017, por exemplo, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a afirmar que a nova lei criaria 2 milhões de vagas em 2018 e 2019, num momento em que Pernambuco possuía uma taxa de desocupação de 17,6%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2018, porém, o Estado fechou o quarto trimestre com 15,5% de pessoas sem emprego e, até o terceiro trimestre de 2019, possuía 16% de desempregados.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), classificou como um “fiasco” a reforma trabalhista implementada por Temer. “A gente não viu no Brasil geração de emprego por conta dessa reforma. A gente viu retirada de direito do trabalhador. Para nós, o impacto do ponto de vista social é negativo, porque a promessa de geração de empregos não aconteceu”, disse o socialista.

Após a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a expectativa pela melhoria das contas dos municípios voltou a reacender com a expectativa de aprovação da reforma da Previdência. Conforme levantamento realizado pelo Valor Econômico com base em dados da Secretaria Especial de Previdência Social e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se não realizarem mudanças nos seus sistemas de aposentadorias e pensões, as cidades brasileiras gastarão com o setor cerca de R$ 170 bilhões nos próximos 10 anos.

De janeiro a agosto deste ano, entre negociações e disputas eleitorais, a Câmara dos Deputados decidiu retirar Estados e municípios da reforma previdenciária e estuda incluí-los nas modificações através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela. Luciano Duque (PT), prefeito de Serra Talhada, disse acreditar na importância da realização de reformas para impulsionar a recuperação econômica do País, porém ressalta que elas, sozinhas, não têm o poder de equilibrar as finanças do Brasil.

“Bolsonaro conseguiu resolver a questão do regime geral da Previdência, mas para Estados e municípios, não. Eu creio que se essa reforma nos atender, nós vamos ter um horizonte melhor. Também é preciso que o governo seja mais proativo na economia, pois não há, até agora, nenhuma medida proposta por ele para combater o desemprego ou melhorar a economia”, opinou Duque.

JC online