Medida é para ser usada em situações de aperto fiscal, defende Guedes.
Na prática, o Governo quer economizar congelando o salário mínimo e deixando valor abaixo da inflação.
O Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.
A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.
De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.
A proposta traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão desse novo gatilho no texto.
A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.
Pedo Paulo confirma que a previsão é uma proposta do Ministério da Economia. Para o deputado, entretanto, antes de qualquer iniciativa desse tipo, o governo deveria se empenhar na defesa da proposta.”Enquanto o governo não se manifestar claramente a favor da PEC, não tem que ficar discutindo colocar mais medidas”, disse.
A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir. O congelamento do salário mínimo seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.
Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.
Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.
Caso, por exemplo, o governo congelasse o valor atual, a economia aos cofres públicos no ano que vem seria de R$ 12,3 bilhões.
A proposta vai em linha com a defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) de retirar amarras do Orçamento. O ministro argumenta que as contas públicas têm excesso de gastos obrigatórios, vinculados e indexados.
Folha PE
Em mais uma campanha de solidariedade e amor ao próximo à Fundação Irmão Júlia, que desenvolve ações sociais em Bezerros, no Agreste, promove a quinta edição do projeto #PraSempreCriança 2019. Este ano a iniciativa será realizada na Zona Rural, contemplando comunidades como Cabugi, Pé-de-Serra, Frutuoso, Areias, Lagoa Nova, Serra dos Bois, Cajazeiras e entre outras, e tudo de forma gratuita para a criançada dessas localidades.
O sistema de abastecimento de água de Bezerros, no agreste, será paralisado por 60 horas a partir das 6h desta terça-feira (17) até as 18h desta quinta-feira (19). A informação foi divulgada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que fará a paralisação devido a ações para ampliação da capacidade de produção da Estação de Tratamento de Água (ETA).