Prefeitura envia projeto para descontos de juros e multas sobre dívidas

A Prefeitura de Bezerros enviou para Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 01, de 05 de abril de 2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS  (também chamado de Regulariza Bezerros) e tem como objetivo conceder descontos de até 100% nos juros e taxas dos débitos antigos com o município. De acordo com o projeto, o parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes.
O pedido à Câmara foi feito em caráter de urgência. Em relação ao IPTU, o município deve emitir um decreto prorrogando o prazo final para quitação do imposto.
PROJETO DE LEI – REFIS
O documento estabelece que o valor das parcelas mensais não poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica, sendo que para o pagamento à vista, em cota única, o desconto poderá chegar até 100% sobre os juros e multas. Segundo os critérios do projeto de lei, o parcelamento fica distribuído da seguinte forma:
*Pagamento em cota única – 100% de desconto;
*Pagamento em 10 parcelas – 50% de desconto;
*Pagamento em 20 parcelas – 30% de desconto;
*Pagamento em 30 parcelas – 20% de desconto;
*Pagamento em 40 parcelas – 10% de desconto;
Importante lembrar que, em caso de atraso do pagamento de três parcelas consecutivas, os descontos são desconsiderados e reincluídos no montante do débito. Ou seja, o pagamento volta a ser de forma integral.

Mesa diretora da Câmara esclarece sobre impeachment

Em nota enviada à redação, a mesa diretora da Câmara de Vereadores esclarece que os parlamentares não sabiam de “rumores” sobre impeachment da Prefeita Lucielle e caracterizam a fala do líder de Governo como “infeliz”, ao tocar no assunto na última reunião.

“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Na ultima reunião ordinária realizada no dia 30 de março, o vereador e líder do governo, trouxe uma fala infeliz em seu discurso, ao mencionar que a oposição política idealiza e profere o impeachment da prefeita Lucielle. Vale salientar, que os demais parlamentares da casa não faziam ideia desses “rumores”, a informação veio à tona através do discurso de Eduardo, onde o supracitado pontua “ouvi dizer” que rolam conversas nos bares sobre o impeachment, porém essa ação não partiu de nenhum parlamentar do legislativo.

A mesa diretora prioriza informações com embasamento e provas concretas, se a intenção era medir a popularidade do executivo enquanto gestão municipal, é importante que utilizem métodos qualitativos e quantitativos de pesquisas no porta a porta com o povo.

O legislativo se posiciona de forma comprometida com a população no papel de fiscalizar, ouvir as demandas, requerer do executivo e trazer informações coerentes.
Mesa diretora”

Aulas presenciais serão retomadas a partir desta segunda (05)

Após o período de quarentena rígida e feriadão da Semana Santa, as aulas presenciais em Pernambuco estão liberadas para retornar nesta segunda-feira (5).
A volta será gradual e terá início pelas escolas da rede privada, com os alunos da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental e pelas universidades públicas e privadas.

Esses níveis de ensino podem retornar já nesta segunda, assim como as demais atividades pedagógicas.
As unidades de ensino devem seguir os protocolos de distanciamento social, prevenção, proteção e monitoramento.
Na próxima segunda-feira (12), poderão voltar os alunos dos anos finais do Fundamental e do Ensino Médio na rede privada.

O cronograma segue com a rede estadual em 19 de abril. Neste dia, o retorno está permitido para estudantes do 3º ano do Ensino Médio e do do Médio integrado à Educação Profissional, o EJA Médio, o Travessia Médio, a educação em prisões, os cursos técnicos de nível médio (concomitante ou subsequente), a Educação Infantil e os anos Iniciais do Fundamental.

Na semana posterior, em 26 de abril, será a vez do 2º ano do Ensino Médio e do Médio integrado à Educação profissional, dos anos finais do Fundamental, do EJA fundamental e do Travessia Fundamental;

Por fim, em 3 de maio, voltam o 1º ano do Ensino Médio e do Médio integrado à Educação Profissional, os anos finais do Fundamental e o atendimento socioeducativo.

Folha PE

Feira de peixes acontece nesta quarta e quinta-feira

A Prefeitura de Bezerros comunica a população bezerrense sobre a tradicional feira de peixe, que neste ano, acontecerá na próxima quarta (31) e quinta-feira (01), na Rua Professor José Lucas (ao lado do açougue público) a partir das 5h.

É obrigatório o uso de máscara de proteção individual por todo cidadão que frequente o espaço da feira. Todo comerciante deve disponibilizar álcool gel, em local visível e de fácil acesso, para higienização das mãos.